Nota-se que o patronímico materno da criança foi incluído no registro de nascimento, sem o consentimento da família, não sendo de praxe a inclusão do sobrenome materno na cultura islâmica. A decisão ponderou sobre a cultura e a religião da…
Ementa: Direito a acompanhante durante e após o parto. Gestante. Pandemia. (Proc. n. 5001780-78.2020.8.13.0153, Relator: Juíza Danielle Rodrigues da Silva, data da decisão: 24/07/2020, TJ-MG). Data da publicação: 03/08/2020. O direito ao acompanhamento à gestante não pode ser cerceado integralmente em…
A maioridade do filho (18 anos) pode ocasionar a exoneração de prestação de alimentos do genitor, quando jovem, saudável e capaz, podendo contribuir com a própria subsistência, entretanto, se for comprovado que o mesmo está matriculado em curso de nível…
Concedida a devolução de prazo processual por motivo de força maior, tendo em vista, que a única advogada da causa foi acometida pelo novo coronavírus (COVID-19) ficando esta impedida de praticar atos processuais. Assim, ficou caracterizada a justa causa para…
A concessão do pedido de Retificação de Registro Civil para a supressão do patronímico do cônjuge na constância do vínculo conjugal foi concedido, conforme o entendimento jurisprudencial, desde que não cause prejuízos a terceiros. Ressalte-se, que a requerente sempre foi…
Ao contratar os serviços do Plano de Saúde, o Autor firmava com a mesma a prestação de todo o tratamento especializado para seu o filho com autismo. O autismo por estar inserido no catálogo internacional de doenças (CID), é imprescindível…
O Conselho Nacional de Justiça/CNJ, através da Recomendação n. 46/06/2020 estabelece medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa durante a Pandemia. (https://www.cnj.jus.br/). A necessidade de refrear algumas práticas abusivas contra a pessoa idosa,…
A relação socioafetiva decorre da vontade, e é aquela filiação construída e reconstruída a partir do afeto, do cotidiano, no tratamento, na educação, de um respeito recíproco que evidencia que a relação é de pai e filho. Nesse sentido, a…
Algo importante que deve ser ressaltado na guarda compartilhada é a maior participação dos pais na rotina das crianças e adolescentes, onde ambos assumirão as responsabilidades da prole, tendo exercício comum da guarda. Considerando também, que deve haver entendimento e…
As tomadas de decisões devem ser conscientes, e no cenário que nos encontramos de grandes desafios por conta da pandemia, faz-se necessário um certo distanciamento nos convívios sociais, em vista do bem comum. E qualquer pessoa que seja diagnosticada com…