O entendimento do STJ é que deve ser vedado o aumento da mensalidade para pessoas com mais de sessenta (60) anos, independentemente do plano de saúde contratado. Interpretação baseada no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Ementa: Reajuste de plano de…
(Processo Digital nº: 1011778-53.2019.8.26.0011, Relatora Vanessa Bannitz Baccala da Rocha,data da decisão:02/03/2020,TJ-SP). No art. 14 do CDC é notório que a prestadora de serviço ao consumidor, seja ela qual for, é responsável pela reparação de danos causados aos mesmos resultantes…
Ementa: União estável. Inventário extrajudicial. Discordância dos interessados. Impossibilidade. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. VIAS ORDINÁRIAS. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DISCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE. As questões controvertidas, desde que comprovadas, podem ser decididas na própria ação de inventário.…
Clique aqui para ver o artigo em PDF Reflexões sobre a violência familiar, em especial, contra a mulher Autor:Corrêa, Marise Soares (autor) Forma Adicional:Também disponível em meio eletrônico. Abstract:Trata o presente trabalho da análise da sociedade em busca de estabelecimento de suas…
Ementa: Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães. (5000572-57.2020.8.21.0017/RS, Relator: Juiz Luis Antônio de Abreu Johnson, Data da…
A presença e convívio com os pais não-guardiões dos filhos é essencial para o desenvolvimento e crescimento cognitivo e emocional da criança e/ou adolescente. Da mesma forma que o cuidado e zelo por sua saúde faz-se ainda mais indispensável. Sendo…
Ementa: Suspensão temporária das visitas presenciais. Contato dos avós com os netos por meios digitais. Coronavírus. TJ-PR Data: 03/04/2020. “O significado da convivência familiar entre os seus integrantes, em especial às crianças e aos adolescentes é extremamente relevante e assegurado…
Comunico que o atendimento do escritório de advocacia será realizado por celular e e-mail nesse período em função da situação que estamos vivenciando. Assim, estaremos preservando e protegendo a saúde de todos!
Juventude do IBDFAM/RS, com a palestra do Dr. Braulio Dinarte da Silva Pinto sobre "Questão avoenga: guarda, convivência e alimentos".
Em 03/12/2019 participou do Grupo de Estudos da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM/RS, com a Palestrante Dra. Cinara Vianna Dutra Braga, Promotora de Justiça da Infância e Juventude, desta Capital, com o tema "Adoção tardia e Apadrinhamento".