Ementas

Ementa: Pensão alimentícia. Filhos menores. Direito-dever de fiscalização. Ação de Prestação de contas. Possibilidade. (Resp. 1.911.030-PR. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 01/06/2021). (https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia). “A ação de prestação de contas é adequada, inclusive, como meio…

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA, QUE OS DISPENSOU POR OCASIÃO DA SEPARAÇAO JUDICIAL, OCORRIDA EM 1992. A utilização indevida da pensão que era da filha dos litigantes não dá à ex-esposa o direito, por si…