APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INFIDELIDADE CONJUGAL - DEVER JURÍDICO - ART. 1556, I DO CÓDIGO CIVIL - DANOS À REPUTAÇÃO, IMAGEM E A DIGNIDADE DO CÔNJUGE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - CONFIGURADA O casamento…
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A SUPOSTA PATERNIDADE ALEGADA, PELO MENOS POR ORA, DESCABE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DO AGRAVADO, SENDO RAZOÁVEL AGUARDAR-SE PRÉVIA INSTRUÇÃO DO FEITO. AGRAVO DE…
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA PATERNA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA AVOENGA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALUSÃO DE RISCO ÀS CRIANÇAS, ATUALMENTE COM 8 E 9 ANOS DE IDADE. (TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2070312- 93.2025.8.26.0000, Relator: ADEMIR…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. RETIRADA BRUSCA DA CRIANÇA DA GUARDA MATERNA. FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA COM LAR REFERENCIAL PATERNO. EXISTÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR…
A Dra. Marise Soares Corrêa é uma das autoras do recém-lançado livro "Saúde tem História III: narrativas no Centro Histórico-Cultural Santa Casa de Porto Alegre". A obra reúne 26 artigos que resultam do Ciclo de Palestras “Histórias da Saúde”, promovido…
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da…
EMENTA: Interdição. Pedido de anulação de doação de bem imóvel anterior a curatela. Interdição não invalida doação de imóvel feita anteriormente. (TJRJ – Processo: 0016713-28.2012.8.19.0001, Relator: Leonardo Alves Barroso, data do julgamento: 22/09/2022). Fonte: https://ibdfam.org.br/
Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Sentença de procedência do pedido inicial, a fim de condenar o réu ao pagamento de R$8.000,00 a título de danos morais. Insurgência de ambas as partes. RECURSO DO RÉU. Alegação de ausência de…
Ementa: SEGURO. Ação de declaração de inexigibilidade de débito concomitantemente a indenização por danos morais. Sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. Relação de consumo. Ré que não comprovou a existência de relação jurídica. O número de telefone que…
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA…