Ementa: SEGURO. Ação de declaração de inexigibilidade de débito concomitantemente a indenização por danos morais. Sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. Relação de consumo. Ré que não comprovou a existência de relação jurídica. O número de telefone que contratou o empréstimo não pertence à autora, conforme prova documental. Cobrança indevida. Dívida inexigível. Danos morais caracterizados. É notório que os descontos indevidos na conta em que a demandante recebe sua aposentadoria traz para a pessoa transtornos que extrapolam os aborrecimentos do dia a dia. Quantia fixada em R$ 5.000,00, em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, que não comporta alteração. Alteração do ônus da sucumbência. Sentença reformada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. (TJSP – AC: 10199935920218260007 SP 1019993-59.2021.8.26.0007, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 04/05/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/05/2022). Fonte: https://www.tjsp.jus.br/
Pessoa idosa. Empréstimo fraudulento. Danos morais por efetuar o depósito de empréstimo não requisitado
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